Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA INTERNA E EXTERNA REALIZADOS EM TRÊS EMPREENDIMENTOS: CAPURI, PARK DU CONDE E PLATINUM. NÃO PAGAMENTO PELA CONTRATANTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 456.772,50, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA RÉ, ORA APELANTE, ALEGANDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER PELOS EMPREENDIMENTOS CAPURI E PLATINUM E, NO MÉRITO, SUSTENTA A INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE SUPOSTAS DÍVIDAS EM RELAÇÃO A TAIS EMPREENDIMENTOS. NO QUE TANGE AO PARK DU CONDE, DEFENDE QUE NÃO HOUVE CUMPRIMENTO A NENHUM DOS ITENS CONTRATUALMENTE PREVISTOS, COMO TAMBÉM NÃO TERIA HAVIDO A COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. TESES QUE NÃO MERECEM ACOLHIDA. PRELIMINAR DE ILEGITMIDADE PASSIVA QUE SE AFASTA DE PLANO. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO VERIFICADAS A PARTIR DAS AFIRMAÇÕES DEDUZIDAS NA INICIAL QUE, EFETIVAMENTE, APONTAM A RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA COM A APELANTE. QUESTÕES REFERENTES À EXISTÊNCIA OU NÃO DE RESPONSABILIDADE QUE DIZEM RESPEITO AO MÉRITO, DEVENDO SER COM ELE EXAMINADO. APÓS EXAME MINUCIOSO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE APELADA DEMONSTRA CABALMENTE A ADMINISTRAÇÃO DOS TRÊS EMPREENDIMENTOS ( CAPURI, PARK DU CONDE E PLATINUM) PELO MESMO GRUPO, SENDO TAMBÉM EVIDENCIADO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELA APELANTE, TUDO CONFORME NOTAS FISCAIS, TROCAS DE EMAILS E PLANILHAS ACOSTASDAS POR AMBAS AS PARTES. APELANTE QUE, ADEMAIS NÃO PRODUZIU QUALQUER PROVA SOBRE EVENTUAL IRREGULARIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS NEM TAMPOUCO IMPUGNOU DE MANEIRA ESPECIFICADA OS VALORES COBRADOS, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA NA FORMA DO CPC, art. 373, II. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.