Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - RELAÇÃO DE CONSUMO - TRATAMENTO PARA COLOCAÇÃO DE IMPLANTES DENTÁRIOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

A responsabilidade objetiva da clínica odontológica, do hospital ou da operadora de plano de saúde pode ser afastada se restar demonstrada a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva da vítima ou de terceiros - inteligência dos, I e II do § 3º do CDC, art. 14. Ausente prova da responsabilidade exclusiva do consumidor e atestada a falha na prestação de serviços necessários a sanar as intercorrências experimentadas pelo demandante no pós-operatório da colocação de implantes, deve a clínica odontológica ser responsabilizada pelos danos causados ao consumidor, inclusive com a devolução da quantia dispendida por ele na parcela do procedimento malsucedido (CDC, art. 14 e 944 do CC). A situação vivenciada pela parte autora em razão da dor física, da angústia e da displicência da clínica odontológica ao lidar com o paciente em sofrimento pós-operatório extrapola os meros aborrecimentos cotidianos. O quantum indenizatório de dano moral deve ser fixado em termos razoáveis, de forma a atender à dupla finalidade do instituto, qual seja, desestimular, de forma pedagógica, o ofensor, a condutas do mesmo gênero (teoria do desestímulo), e propiciar ao ofendido os meios de compensar os transtornos experimentados, sem que isso implique em fonte de enriquecimento sem causa.... (Continua)