Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 126/TST. 1.

Pretensão recursal para submeter a reclamada às normas coletivas firmadas pelo sindicato patronal SAGESP.2. O Tribunal Regional com fundamento nos elementos constante dos autos, insuscetível de revisão, a teor da Súmula 126/TST, entendeu que «A reclamada possui como atividades comércio varejista de calçados, comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança, comércio atacadista de calçados e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.3. Concluiu que «embora os trabalhadores sejam representados pela autora, a norma coletiva juntada com a inicial não pode ser aplicada aos empregados da reclamada, eis que a entidade representativa da categoria econômica da ré não participou da negociação coletiva.4. A aferição das assertivas do sindicato autor de que na filial em questão a atividade preponderante seria a de movimentação de mercadorias, esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)