Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de saúde - Quimioterapia - Segurada diagnosticada com neoplasia maligna na cavidade nasal meses após a contratação do plano - Negativa de cobertura sob o argumento de necessidade de cumprimento do prazo de carência em virtude de doença pré-existente que não se sustenta - Os elementos dos autos não atestam a anterioridade da doença à contratação dos serviços da requerida - Situação de urgência/emergência presente na hipótese - Caracterizada a situação de urgência, indevida a recusa de cobertura do tratamento quimioterápico prescrito - art. 12, V, «c, e Lei 9.656/1998, art. 35-C - Aplicação das Súmulas 103 deste E. Tribunal e 597 do STJ - Dano não moral configurado - Litigância de má-fé do plano de saúde - Não ocorrência - Manutenção da sentença.