Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE ALONGAMENTO DE DÍVIDA.

PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O §2º do CPC, art. 364 é claro ao estabelecer que a intimação para a apresentação de memoriais é facultativa ao julgador, de modo que sua falta não gera nulidade, salvo  na hipótese de demonstrado prejuízo, o que inocorre no caso concreto. Ademais, houve intimação para apresentação de memoriais, essa desatendida pela parte. ... (Continua)