Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.(A) VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. CONTEÚDO DA DECISÃO IMPUGNADO.(B) CÉDULA DE PRODUTO RURAL. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL (ART. 10, LEI 8.929/94 COMBINADO COM ART. 70, LUG). ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS SOB A VIGÊNCIA DO CPC/73. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO FIXADO NO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS OU, INEXISTINDO PRAZO FIXADO, DO TRANSCURSO DE UM ANO, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (IAC 01/STJ). REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO ENTENDIDA COMO DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA SUSPENSÃO. PROCESSO PARALISADO POR CINCO ANOS SEM A PRÁTICA DE QUALQUER ATO PELA EXEQUENTE. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INÉRCIA CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM ÔNUS PARA AS PARTES (CPC/2015, art. 921, § 5º).RECURSO PROVIDO.