Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA EM CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO, MATÉRIA AFETADA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - TEMA 1016, COM A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 1037, II, PARA FIRMAR PRECEDENTE QUALIFICADO ACERCA DOS SEGUINTES TEMAS: A) VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO QUE PREVÊ REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA; B) ÔNUS DA PROVA DA BASE ATUARIAL DO REAJUSTE. PROAFR NO RESP 1728839/SP, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 04/06/2019, DJE 10/06/2019). SOBRESTAMENTO DO PROCESSO POR FORÇA DE DECISÃO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DETERMINANDO-SE QUE OS AUTOS PERMANEÇAM NA SECRETARIA DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO, ATÉ DECISÃO DO EGRÉGIO STJ ACERCA DO TEMA.