Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE O EVENTO OCORREU POR FALHA NA FABRICAÇÃO DA LANCHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES.
1.A responsabilidade é objetiva nas relações de consumo, à luz do CDC, art. 14, podendo ser afastada pela culpa exclusiva do consumidor, de terceiro ou fortuito externo. ... ()
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