Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROVA DOCUMENTAL QUE NÃO COMPROVA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 300. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59 DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1.Demanda proposta para a concessão de auxílio-acidente, arguindo o autor a consolidação de limitação funcional no ombro direito, atribuindo equívoco na avaliação médica administrativa que indicou o retorno ao trabalho. Indeferimento da tutela antecipada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote