Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA - DIAGNÓSTICO QUESTIONADO - INEXISTÊNCIA DE FALHA TÉCNICA COMPROVADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

responsabilidade civil do médico, ainda que em relações de consumo, é de natureza subjetiva, exigindo a comprovação de culpa, nos termos do CDC, art. 14, § 4º. ... (Continua)