Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E MÁ-FÉ NA COMPRA E VENDA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DOS FATOS ALEGADOS. RECORRE O AUTOR PRETENDENDO A REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

O ESPÓLIO DEMANDANTE NARRA QUE O PRIMEIRO E O SEGUNDO RÉUS VENDERAM DE FORMA ILÍCITA O IMÓVEL, ANTERIORMENTE PERMUTADO COM A FALECIDA, AO TERCEIRO RÉU, NETO DA DE CUJOS E FILHO DA OUTRA HERDEIRA, CARACTERIZANDO SIMULAÇÃO, COM O OBJETIVO DE BURLAR DIREITO DE HERANÇA DE UMA DAS HERDEIRAS, NESTE CASO A PRÓPRIA INVENTARIANTE, UMA DAS FILHAS DA FALECIDA. PARA QUE SE DECLARE A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO COM AMPARO NA SIMULAÇÃO, CONLUIO, DOLO OU FRAUDE, OS ATOS DE MÁ-FÉ, TANTO DO VENDEDOR QUANTO DO ADQUIRENTE, NECESSARIAMENTE, HÃO DE SER COMPROVADOS. DEPREENDE-SE DAS PROVAS DOS AUTOS QUE A DE CUJOS NÃO QUIS LEVAR A TERMO A PERMUTA FIRMADA EM 1989, TANTO QUE, ANOS APÓS, EM 1996, E SEM QUALQUER RESSALVA ACERCA DA ÁREA CEDIDA AOS RÉUS, DESMEMBROU A PORÇÃO DE TERRA E A DOOU PARA SUAS FILHAS. EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PERMUTA PELA DE CUJOS, A CELEBRAÇÃO DA COMPRA E VENDA DA ÁREA DE 5.000M2 NÃO APENAS SE MOSTRA LEGÍTIMA, COMO TAMBÉM CONFIGURA UM NEGÓCIO JURÍDICO AUTÔNOMO E REGULAR, REALIZADO DE FORMA VÁLIDA E COM PLENA OBSERVÂNCIA DA VONTADE DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA SIMULAÇÃO, ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR, NA FORMA DO INCISO I DO CPC, art. 373. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO art. 85, § 11 DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO.