Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR. ERRO MÉDICO. INEXISTÊNCIA. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

responsabilidade do hospital por falha na prestação do serviço é objetiva, nos termos do CDC, art. 14, enquanto a dos médicos é subjetiva, exigindo a comprovação de culpa. ... (Continua)