Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -

Materialidade e autoria delitivas satisfatoriamente demonstradas - Palavras dos policiais firmes e harmônicas - Validade - Depoimentos que se revestem de fé pública e foram corroborados, ainda, pelo laudo pericial - Crime de trânsito que é de perigo abstrato - Delito devidamente configurado - Absolvição inviável - Pena que comporta reparo apenas para compensação entre a atenuante prevista no art. 65, III, «b do CP e agravante prevista CTB, art. 298, I porquanto igualmente preponderantes - Regime aberto mantido - Penas substituídas em primeiro grau- Recurso defensivo parcialmente provido... (Continua)