Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INADMISSIBILIDADE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SÚMULA 126/TST.

O fato de a empregada exercer múltiplas tarefas observando o horário de trabalho pactuado, desde que compatíveis com a função contratada, não gera direito ao acréscimo salarial. Agravo conhecido e desprovido. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 126/TST. O direito à indenização por danos extrapatrimoniais requer a comprovação do ato empregador revestido de culpa ou dolo, da ocorrência do dano, e, do nexo causal com o trabalho, o que não restou caracterizado no caso dos autos. Agravo conhecido e desprovido.... (Continua)