Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Lesão Corporal (CP, art. 129, § 9º). Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Declaração da vítima na fase policial corroboradas com laudo pericial e depoimentos das testemunhas. Ausência de violação ao CPP, art. 155. Elementos informativos colhidos durante a fase de investigação amparados pelas provas produzidas sob o crivo do contraditório. Condenação mantida. ... ()
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