Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS PRESTADAS PARCIALMENTE. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. PROVA PERICIAL EXIGIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Decisão que rejeitou as contas apresentadas pelo réu, em ação de prestação de contas, nos termos do art. 550, §5º, do CPC. Irresignação do réu. Julgamento da primeira fase que obrigou o agravante a prestar contas de 5 anos antes do ajuizamento da demanda, referente a uma empresa de sociedade dele com a agravada. Contas prestadas que parcialmente atendem à forma adequada do CPC, art. 551. Necessidade de complementação da forma adequada e do período de prestação de contas, antes de rejeição das contas. Parte já prestada que não justifica rejeição das contas, demandando prova pericial (art. 550, §§2º e 6º, CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO... (Continua)