Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. CPC, art. 617. ORDEM QUE ADMITE FLEXIBILIZAÇÃO. 

A ORDEM PREVISTA NO CPC, art. 617 NÃO POSSUI CARÁTER ABSOLUTO, ADMITINDO FLEXIBILIZAÇÃO EM CASOS ESPECIAIS, COMO O PRESENTE, EM QUE O INVENTÁRIO NÃO HAVIA SIDO AJUIZADO PELO CÔNJUGE SOBREVIVENTE MESMO DEPOIS DE 36 ANOS DA ABERTURA DA SUCESSÃO. ... (Continua)