Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com indenização por danos materiais e morais. Deferimento do pedido de tutela de urgência para determinar ao Agravante que se abstenha de efetuar cobranças referentes ao contrato, objeto da lide. Empréstimo consignado não reconhecido pela Agravada. Suspeita de fraude. Presença dos requisitos autorizadores do CPC, art. 300. Desprovimento do recurso.