Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - CONVIVÊNCIA DA AVÓ PATERNA COM O NETO - POSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DO MENOR - VISITAS ESTABELECIDAS DE FORMA GRADUAL - MEDIDA ADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

pai ou a mãe ou aquele em cuja guarda não estejam os menores poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz (CCB, art. 1.589). ... (Continua)