Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória c/c pedido liminar - Controvérsia sobre a notificação extrajudicial do falecimento do pai do autor à instituição financeira - Encerramento de conta corrente - Contradição entre o fundamento da liminar concedida para com o fundamento da posterior r. sentença prolatada - Nulidade - Vício de fundamentação - Reconhecimento - Inobservância de requisito essencial da CF/88, art. 93, IX - Questão relevante não apreciada pela r. sentença - Reconhecimento - Decisão anulada.