Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RECONVENÇÃO. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO RELACIONADOS À DISTRIBUIÇÃO E AO USO FINAL DE ENERGIA ELÉTRICA. ENTREGA DE SISTEMA COMPUTACIONAL. INADIMPLEMENTO PARCIAL. REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO ESFORÇO TECNOLÓGICO EMPREGADO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA, NA FORMA DO CPC, art. 85, § 11. RECURSO IMPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)