Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA E CONVIVÊNCIA COM FILHA MENOR. ALTERNÂNCIA ANUAL DA RESIDÊNCIA DA MENOR. PAIS EM ESTADOS DISTINTOS. CONVIVÊNCIA CONFLITUOSA. MUDANÇA ABRUPTA NA ROTINA DA CRIANÇA. PREJUÍZO À MENOR. MANUTENÇÃO DO ACORDO NO CASO DE OS PAIS RESIDIREM NO MESMO ESTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Em processos de guarda, os interesses do menor devem se sobrepor ao desejo dos pais. Como estabelecido na CF/88 (CF), há que se respeitar a prevalência do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. ... (Continua)