Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NOS arts. 487, III, «B, C/C 924, III, E 925, DO CPC. APELAÇÃO QUE BUSCA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. PROVIMENTO DO RECURSO. INOCORRÊNCIA DE SATISFAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARCELADO QUE CONTOU COM A ACEITAÇÃO DO CREDOR. SUSPENSÃO DO FEITO É A PROVIDÊNCIA CORRETA, TAL COMO REQUERIDO PELAS PARTES. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO CPC, art. 922. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.