Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. REQUISITOS DO CPC, art. 300.

HIPÓTESE EM QUE A INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO, QUANTO AO PEDIDO LIMINAR DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO OBJETO DA LIDE, SENDO IMPOSITIVA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR AOS AUTORES. ... (Continua)