Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. CARTA-INTERESSE. CONTRATAÇÃO FORMALIZADA. PRIMEIRA PARCELA ADIMPLIDA. REMANESCENTE DEVIDO. AUTOR QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL E OS TERMOS AJUSTADOS. RÉU REVEL. CODIGO CIVIL, art. 427. ESCRITO PARTICULAR NÃO IMPUGNADO. FÉ PÚBLICA. CPC, art. 428 e CPC art. 429. SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO RECURSAL.

RECURSO PROVIDO.... (Continua)