Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 

Preliminar. Cerceamento de defesa. Basta uma simples análise do conjunto probatório apresentado pelas partes para concluir pela absoluta desnecessidade de outras provas. O julgador é o destinatário da prova e é a ele que cabe a decisão sobre a utilidade das provas requeridas, podendo, assim, dispensar ou indeferir as que se mostrem meramente protelatórias ou inúteis para a formação do seu convencimento, como dispõe o art. 370 e parágrafo único do CPC. Preliminar rejeitada. Mérito. Hipótese em que a parte embargante não cumpriu o determinado no CPC, art. 917, § 3º, pois não juntado o cálculo do valor que entendia correto com a inicial. Rejeição dos embargos à execução mantida. Ônus da sucumbência e honorários recursais.  Diante do resultado do julgamento, mantida a imposição dos ônus da sucumbência a encargo da parte embargante, com fixação de honorários recursais ao procurador da parte embargada, face aos parâmetros estabelecidos pelo egrégio STJ no EDcl do AgInt no REsp 1.573.573. ... (Continua)