Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 856.6663.0793.0537

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA. POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA PATOLOGIA QUE NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PROCEDÊNCIA MANTIDA.

Evidenciado através da prova pericial que as lesões ortopédicas causam redução da capacidade laborativa para o trabalho habitual da autora. Presentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência. ... ()

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