Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVELIA. NULIDADE.
Não localizado o réu no endereço declinado nos autos, e decretada sua revelia, o processo seguiu seu curso, sem sua presença, observando-se a regra posta no CPP, art. 367. ... ()
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