Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TÍTULOS DE CRÉDITO. HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS.

O ACORDÃO RECORRIDO NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO EMBARGADO, SEM, NO ENTANTO, FIXAR OS HONORÁRIOS RECURSAIS. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA QUE PASSE A CONSTAR NO VOTO: "NOS TERMOS DO CPC, art. 85, § 11º, MAJORO EM 1% O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ORIGEM. ... (Continua)