Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM ATRIBUIÇÃO DA VERBA SUBUMBENCIAL AO EMBARGANTE. INCONFORMISMO DO EMBARGADO. TESE RECURSAL PAUTADA NO AFASTAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM SEU DESFAVOR. RAZÕES RECURSAIS QUE DESTOAM DA R. DECISÃO RECORRIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IRREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1.010, III. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO