Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ART. 157, §2º, I E II, COMBINADO COM O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. ART. 244-B DA LEI N.  8.069/1990 (ECA). TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES.

Acusado que, junto de adolescente, dormiu no galpão de propriedade rural do ofendido e, quando flagrado por este ao amanhecer, anunciou assalto, não chegando a exigir bens específicos, efetuou disparo de arma de fogo e deixou o local a caminhar, nada tendo levado consigo. De ofício, declarada a prescrição da pretensão punitiva referente ao delito de corrupção de menores, com base na pena em abstrato. Sentença reformada para condenar o recorrido pela prática de tentativa de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, nesses contornos bem certificada nos autos. Incerta, de outro lado, a adesão do menor de idade ao propósito criminoso do acusado. Afastada a segunda causa de aumento. Conduta que pouco avançou no iter criminis, o ofendido tendo buscado abrigo na residência, situada no mesmo terreno, sem que ninguém saísse no seu encalço. ... (Continua)