Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NATUREZA CONTRATUAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO LIVREMENTE PACTUADO PELAS PARTES. INTERESSE PRIVADO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA CLÁUSULA. INCIDÊNCIA DO ART. 63 DO CPC E DA SÚMULA 335/STF. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO ACOLHIDA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... ()
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