Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PETROBRAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO NA BASE DO ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 203/TST.
Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados, tendo em vista que o entendimento acerca da natureza jurídica salarial do adicional por tempo de serviço reconhecida nestes autos está devidamente fundamentada na Súmula 203/TST.... ()
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