Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO - CABIMENTO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO - PARTILHA DA PROPRIEDADE - IMPERTINÊNCIA - DIVISÃO DESCABIDA - BENFEITORIAS - TERRENO DE TERCEIRO - INDENIZAÇÃO - VIA INADEQUADA - USUCAPIÃO FAMILIAR - REQUISITOS NÃO SATISFEITOS - DECLARAÇÃO EM FAVOR DA APELANTE - IMPERTINÊNCIA - DANO MORAL - VIABILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - DOLO OU CULPA EM SENTIDO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

Nos termos do CPC, art. 435 somente os documentos novos ou que não eram conhecidos ou acessíveis às partes que podem ser apresentados após a fase postulatória. ... (Continua)