Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO DO RELATOR QUE REJEITA O RECURSO - MANUTENÇÃO.
Deve ser mantida a decisão impugnada, face à ausência de argumentação capaz de desconstituir os fundamentos adotados, porquanto não restaram evidenciados os vícios do CPC, art. 1022 a ensejar o acolhimento do recurso de embargos de declaração.... ()
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