Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Não ocorrência dos vícios mencionados no CPC, art. 1.022. Busca a embargante, tão-somente, alterar a decisão proferida para que ela lhe seja favorável, o que é inadmissível via declaratórios. Embargos rejeitados.