Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Materiais e Morais proposta pelos ora Agravantes, em fase de cumprimento de sentença. Processual Civil. Decisão que homologou o laudo pericial produzido por expert designado na origem. Irresignação autoral. Condenação dos Requeridos a efetuarem as obras delineadas na sentença. Posterior realização de perícia para apurar o cumprimento da obrigação de fazer pelos Demandados. Laudo que examinou de forma clara e objetiva os imóveis dos Réus, na forma do CPC, art. 473. Ausência de esclarecimento suficiente da matéria ou inexatidão das conclusões do laudo produzido pelo expert, para fins de determinação de realização de nova perícia na forma do CPC, art. 480, que não se observa in casu. Mero inconformismo dos litigantes com relação às conclusões assinaladas no laudo. Estudo que foi claro ao indicar que a falta de conservação adequada do apartamento 1411 é a causa da permanência das infiltrações nos imóveis dos Autores. Inexistência de elementos que infirmem de forma efetiva as considerações registradas pelo perito. Fotos e vídeos adunados pelos Recorrentes que não evidenciam que o problema teria origem diversa daquela apontada no estudo técnico. Manutenção do decisum que se impõe. Conhecimento e desprovimento do recurso.