Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO.

art. 157, §1º, do CP. Condenação. RECURSO DEFENSIVO. Absolvição, por ausência ou insuficiência probatória. Desclassificação para a contravenção penal de vias de fato, ou para crime de furto simples. Reconhecimento da tentativa, em sua fração máxima. Reconhecimento da causa geral de diminuição de pena relativa à semi-imputabilidade, em sua fração máxima. Abrandamento do regime prisional para o semiaberto. ... (Continua)