Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DOS ATIVOS BLOQUEADOS ATRAVÉS DA ORDEM DO SISBACEN POR SEGURO- GARANTIA.

AGRAVO INSUBSISTENTE. MODIFICAÇÃO DA PENHORA QUE, SEGUNDO O CPC/2015, art. 847, SOMENTE PODE SER AUTORIZADA QUANDO SE COMPROVE QUE A SUBSTITUIÇÃO, SOBRE SER MENOS ONEROSA, NÃO TRARÁ PREJUÍZO AO EXEQUENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE SUBLINHA A NÍTIDA DESVANTAGEM DO SEGURO OFERECIDO EM RELAÇÃO AOS BENS QUE PRETENDE SUBSTITUIR, ASPECTO QUE CONTRAINDICA, AOS MENOS NAS CIRCUNSTÂNCIAS ATUAIS, A PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, NÃO ATENDIDO AO INTERESSE DO CREDOR-AGRAVADO DENTRO DO QUE LEGITIMAMENTE PODE ESPERAR QUANTO À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.