Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DAS AERONAVES PENHORADAS. PLEITO DE AFASTAMENTO DO BLOQUEIO COM PERMANÊNCIA DA PENHORA A FIM DE EVITAR A PARALISAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO QUE DEVE OBEDECER AO MEIO MENOS GRAVOSO. INTELIGÊNCIA DO CPC/2015, art. 805. DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A LOCALIZAÇÃO DAS AERONAVES AO JUÍZO QUE SUBSISTE COMO CONDIÇÃO DE MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.