Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PLEITO INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS - BEM IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - DANOS ORIUNDOS DE FORTE CHUVA E CONSEQUENTES VAZAMENTOS NO IMÓVEL LOCADO - DANOS A MERCADORIA DA EMPRESA AUTORA ARMAZENADA NO IMÓVEL LOCADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -

Insurgência da empresa autora - Descabimento - Conjunto probatório que não demonstra a existência de problemas estruturais no imóvel locado, que justificassem a condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos suportados pela empresa autora - Inspeção técnica no imóvel determinada pelo juízo de primeiro grau, que não detectou a existência de quaisquer irregularidades no imóvel objeto de locação - Ocorrência de forte e intensa chuva na região do imóvel em comento - Prova testemunhal que corrobora o entendimento de que o imóvel locado não apresentava quaisquer avarias aptas a torná-lo impróprio à locação - Autor que não se desincumbiu do ônus que lhe era próprio, nos termos do CPC, art. 373, I - Elementos colacionados aos autos em sentido contrário - Sentença mantida integralmente nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso não provido... (Continua)