Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA.

A homologação de acordo nos autos da ação de execução acarreta a extinção dos embargos de devedor por desistência, na forma do CPC, art. 485, VIII - CPC/2015, conforme acordado entre as partes.... (Continua)