Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. DIREITO PROCESSUAL PRIVADO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO ANTE A INERCIA DO AUTOR EM PROMOVER OS ATOS E AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS, CARACTERIZANDO O ABANDONO DO PROCESSO. ART. 485, III E § 1º DO CPC. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.

extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do, III do CPC, art. 485, exige a intimação pessoal da parte para dar regular prosseguimento ao feito, conforme preceitua o parágrafo 1º do dispositivo legal em comento. ... (Continua)