Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE E AO PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação da exequente, reconhecendo a prescrição intercorrente com base no CPC, art. 921, § 4º. ... (Continua)