Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SURPRESA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LIMITES COGNITIVOS. REVOGAÇÃO DE TESTAMENTO. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. DECISÃO MANTIDA.
1. Não há falar em violação aos CPC, art. 9º e CPC art. 10 quando a decisão se fundamenta em pedido da parte, sobre o qual foi oportunizado o contraditório, com manifestação das partes interessadas e do Ministério Público. Também não se verifica cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas que extrapolam os limites do procedimento em questão.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote