Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. CONCESSÃO DA GUARDA DEFINITIVA DOS DOIS INFANTES À IRMÃ MATERNA DA GENITORA. PRETENSÃO DA GENITORA DE MANUTENÇÃO DO PODER FAMILIAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
NO CASO, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE APLICOU A MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E CONCEDEU POSTERIORMENTE A GUARDA DEFINITIVA DOS DOIS INFANTES À IRMÃ MATERNA DA GENITORA. ... ()
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