Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PASEP. INAPLICABILIDADE DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE JUDICIS. SENTENÇA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
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