Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERSEGUIÇÃO (STALKING). MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Apelante condenado à pena de 9 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 15 dias-multa, calculados no mínimo legal, como incurso no art. 147-A, § 1º, II, do CP. ... ()
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