Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL E PROCESSUAL CIVIL. REJULGAMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DIREITO MORAL. DIREITO MATERIAL. LEI 9.610/1998. COISA JULGADA. SENTENÇA REFORMADA.  

1. Os autos foram devolvidos a esta Corte de Justiça pelo STJ «para que sejam apreciados os pedidos relacionados com a prescrição da pretensão de abstenção da violação do direito autoral e da reparação civil referente aos danos supostamente causados no período não abrangido pelo prazo prescricional (REsp. 2.092.106, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva).   ... (Continua)