Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA POR DÍVIDA NÃO RECONHECIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE SE COMPELIR O AGRAVANTE A PRODUZIR PROVA DE FATO NEGATIVO, QUAL SEJA, DE QUE NÃO REALIZOU AS COMPRAS CONTESTADAS, SOB PENA DE SE ADMITIR PROVA DIABÓLICA. AMPLO DESEQUILÍBRIO TÉCNICO ENTRE OS LITIGANTES CONFIGURADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII DO CDC. PROVIMENTO DO RECURSO.